01 - A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode
a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança.
b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente.
c) e deve aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos.
d) aplicar ao condenado pena restritiva de direitos ou medida socioeducativa.
02 - Concurso formal de crimes é aquele
a)que se concretiza mediante duas ou mais condutas, com dois ou mais resultados gerados por um só autor.
b)que ocorre quando o agente, praticando uma só conduta, comete dois ou mais crimes.
c)em que o agente estabelece uma forma de atuação, mas por razões alheias à sua vontade, ele não ocorre como idealizado.
d)em que concorrem várias pessoas para a prática de um só ato delitivo.
03 - O Princípio da Legalidade é também denominado de
a)Reserva Legal.
b)Common Law.
c)Analogia Legal.
d)Liberdade Legal.
04- Por capacidade especial do sujeito ativo entende-se que
a)certos crimes somente podem ser efetuados por intermédio de interposta pessoa que possua capacidade especial.
b)certos crimes só podem ser praticados por pessoa imputável.
c)certos crimes só podem ser praticados por agente que possua determinada posição jurídica ou de fato.
d)o sujeito ativo deve praticar o crime em face de certos destinatários especiais da norma penal incriminadora.
05 - Nos crimes de mera conduta, o legislador só descreve o comportamento do agente, não havendo resultado naturalístico. Tal assertiva é
a)correta, mas somente aplicável aos delitos materiais.
b)parcialmente correta.
c)equivocada diante da classificação dos crimes.
d)absolutamente correta.
06 - Os crimes omissivos impróprios são
a)de conduta mista.
b)comissivos por omissão.
c)comissivos propriamente ditos.
d)puramente omissivos.
07 - Por iter criminis compreende-se o conjunto de
a)atos de execução do delito.
b)atos preparatórios antecedentes ao delito.
c)atos de consumação do delito.
d)fases pelas quais passa o delito.
08 - De acordo com o Código Penal, não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. Assim, caso o condômino subtraia coisa comum fungível, é alegável tal excludente?
a)Não, tendo em vista que a assertiva é falsa.
b)Não.
c)Sim.
d)Sim, mas deverá obter o consentimento dos outros condôminos para tal subtração.
09 - A calúnia consiste em imputar a alguém, falsamente, fato
a)ofensivo à sua reputação.
b)definido como crime.
c)que ofenda à dignidade ou o decoro.
d)que sabe não ter ele cometido.
10 - João da Silva faz uso de seu revólver legalmente registrado, disparando duas vezes em avenida com grande movimento de pessoas e automóveis. Neste caso, responde
a)por crime cuja conduta é disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela.
b)exclusivamente pela contravenção de disparo de arma de fogo (art. 28, LCP), uma vez que a contravenção de disparo de arma de fogo (art. 21, LCP) é atípica.
c)pelo crime tipificado no artigo 132 do Código Penal (perigo para a vida ou a saúde de outrem).
d)por tentativa de lesões corporais culposas.
Gabarito
1)A
2)B
3)A
4)C
5)D
6)B
7)D
8)C
9)B
10)A
1) A Contabilidade registra:
a) os fenômenos econômicos que afetam o patrimônio das aziendas, provocados ou consentidos pela administração;
b) os fenômenos econômicos e não-econômicos que afetam o patrimônio das aziendas, provocados, consentidos ou não pela administração;
c) os fenômenos econômicos e não-econômicos que afetam o patrimônio das aziendas
provocados/consentidos pela administração;
d) os fenômenos econômicos que afetam o patrimônio das aziendas, provocados, consentidos ou não pela administração;
e) n.r.a.
2) De acordo com a corrente doutrinária hoje dominante, o objeto e o campo de aplicação da contabilidade são, respectivamente:
a) o crédito e as organizações;
b) as contas da azienda e o seu patrimônio;
c) o controle dos valores patrimoniais e a administração financeira das empresas;
d) o patrimônio e a azienda;
e) n.r.a.
3) De todas, a mais importante finalidade da contabilidade, ressalte-se, modernamente, a de:
a) servir de base para a apuração e tributação do Imposto de Renda;
b) possibilidade de cumprimento das exigências da Legislação Comercial;
c) ter conseguido um refinamento na linguagem e nos procedimentos adotados;
d) constituir instrumento essencial nas funções de planejamento e controle para a empresa;
e) n.r.a.
4) O campo de aplicação e o objeto da contabilidade:
a) confundem-se;
b) são distintos, pois o primeiro é o patrimônio e o segundo é a azienda;
c) podem ser dissociados, pois o primeiro independe da existência do segundo;
d) são distintos, pois o primeiro é a azienda e o segundo é o patrimônio;
e) n.r.a.
5) Na maioria das empresas comerciais, o Ativo suplanta o Passivo (Obrigações). Assim, a representação mais comum do patrimônio de uma empresa comercial assume a forma:
a) Passivo + Ativo = Patrimônio Líquido;
b) Ativo + Patrimônio Líquido = Passivo;
c) Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido;
d) Ativo Permanente + Ativo Circulante = Passivo;
e) Ativo + Situação Líquida = Passivo.
6) Diz-se que a situação líquida é negativa quando o Ativo total é:
a) maior que o Passivo Total;
b) maior que o Passivo Exigível;
c) igual à soma do Passivo Circulante com o Passivo Exigível a Longo Prazo;
d) igual ao Passivo Exigível;
e) menor que o Passivo Exigível.
7) Assinale a alternativa que indica situação patrimonial inconcebível:
a) Situação Líquida igual ao Ativo;
b) Situação Líquida maior que o Ativo;
c) Situação Líquida menor que o Ativo;
d) Situação Líquida maior que o Passivo Exigível;
e) Situação Líquida menor que o Passivo Exigível.
8) Aumenta o Patrimônio Líquido:
a) compra de mercadorias a prazo;
b) recebimento de duplicatas a receber;
c) recebimento de duplicatas com juros;
d) pagamento de obrigações em dinheiro;
e) compra, à vista, de móveis e utensílios.
9) É função econômica da Contabilidade:
a) apurar lucro ou prejuízo;
b) controlar o patrimônio;
c) evitar erros e fraudes;
d) efetuar o registro dos fatos contábeis;
e) verificar a autenticidade das operações.
10) A palavra AZIENDA é comumente usada na Contabilidade como sinônimo de fazenda, na acepção de:
a) conjunto de bens e haveres;
b) mercadorias;
c) finanças públicas,
d) grande propriedade rural;
e) patrimônio, considerado juntamente com a pessoa que tem sobre ele poderes de administração e disponibilidade.
Gabarito
01. D
02. D
03. D
04. D
05. C
06. E
07. B
08. C
09. A
10. E
01 As Juntas Comerciais são
A) órgãos normativos vinculados ao Poder Judiciário, com competência para regular o comércio em geral.
B) tribunais federais do comércio, com competência para julgar questões entre comerciantes.
C) órgãos da administração estadual que desempenham função de natureza federal atinente ao registro público.
D) órgãos da administração federal incumbidos de tornar legítimos os atos praticados pelas empresas mercantis e auxiliares do comércio.
02 Os direitos relativos à propriedade industrial
A) são assegurados mediante a concessão de privilégios e de registros pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
B) são assegurados apenas às pessoas físicas residentes no Brasil e às sociedades constituídas de acordo com as leis brasileiras, que mantenham a sede de sua administração em território brasileiro.
C) são protegidos exclusivamente com base em tratados internacionais dos quais o Brasil é parte, notadamente pela convenção da União de Paris de 1883.
D) têm a sua proteção assegurada em todo o território da República Federativa do Brasil mediante depósito das patentes e marcas no Departamento Nacional do Registro do Comércio, mesmo que esse depósito seja efetuado por sociedade estrangeira.
03 Os livros e fichas de escrituração do comerciante
A) não têm valor probante contra ele, a não ser quando corroborados por outros documentos e provas.
B) fazem prova plena contra as pessoas com quem ele negocia, mesmo que tais livros e fichas de escrituração não estejam plenamente legalizados.
C) somente provam a favor dele, comerciante, quando mantidos com observância das formalidades legais e a lei não exigir outro meio de prova.
D) nada provam contra o comerciante ou terceiros, a não ser quando devidamente rubricados pelo Juiz da Comarca onde a empresa mantém sua sede principal de negócios.
04 A proteção do nome empresarial é assegurada
A) com o arquivamento dos atos constitutivos da sociedade na Junta Comercial, ficando essa proteção circunscrita à jurisdição administrativa dessa mesma Junta Comercial.
B) com o depósito do nome empresarial no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que confere exclusividade em todo o território nacional.
C) mediante a simples utilização desse nome, de maneira continuada e uniforme, em todos os negócios da empresa, independentemente de qualquer arquivamento ou registro.
D) desde que não seja idêntico ou semelhante a outro que venha a ser posteriormente depositado na mesma Junta Comercial.
05 Na sociedade em conta de participação,
A) os sócios têm responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações assumidas pela sociedade.
B) somente o sócio ostensivo responde perante terceiros.
C) ambos os sócios respondem perante terceiros, mas sempre individualmente e de forma subsidiária.
D) os sócios respondem solidariamente, mas sempre dentro dos limites e na proporção de suas respectivas contribuições para os fundos sociais.
06 Na sociedade anônima,
A) somente os titulares de ações ordinárias, com direito a voto, podem exercer os chamados direitos essenciais do acionista.
B) as ações representativas do capital social poderão assumir a forma ao portador, desde que não tenham direito a voto.
C) as ações preferenciais que não tenham direito a voto poderão adquirir esse direito se a elas não forem distribuídos os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, durante 3 (três) exercícios consecutivos.
D) as ações poderão ser entregues à própria companhia que as emitiu em garantia de dívida de terceiros, compradores dos produtos da companhia.
07 Quando o produto durável é fornecido com identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador, as pessoas solidariamente responsáveis pelos danos causados ao consumidor, pelo fato do produto, são:
A) o fabricante, o comerciante e o construtor nacional.
B) o fabricante, o comerciante e o importador.
C) o fabricante, o importador e o construtor.
D) o importador, o construtor e o comerciante.
08 Quanto ao cheque, pode-se afirmar que
A) é título de crédito não causal, à vista, e que pode ser endossado em branco ou em preto pelo titular do crédito, que passa a ser devedor solidário pelo endosso.
B) é título crédito causal, exigível apenas quando a relação jurídica da qual se originou o débito for válida.
C) é título de crédito que pode ser emitido para pagamento à vista ou a prazo, como nos casos dos cheques pós-datados.
D) é título de crédito não causal, que não pode ser ao portador, devendo ser obrigatoriamente nominal, independentemente do seu valor, e somente pode ser endossado em preto.
09 De acordo com a lei de falências, qual das seguintes afirmações é incorreta?
A) Não produz efeito relativamente à massa falida, o pagamento de dívidas não vencidas, realizado pelo devedor dentro do termo legal da falência.
B) São revogáveis relativamente à massa falida, todos os atos praticados com intenção de prejudicar credores, independentemente de prova da fraude do devedor e do terceiro que com ele contratar.
C) Se o síndico da falência não propuser a ação revocatória no prazo legal, qualquer credor poderá propô-la.
D) O pagamento de dívidas vencidas e exigíveis, realizado dentro do termo legal da falência por qualquer modo que não seja o previsto no contrato, é ineficaz em relação à massa falida.
10 Os administradores de uma sociedade anônima
A) podem validamente adquirir, para revenda, bens de terceiros, mesmo que tenham conhecimento de que também a companhia tencionava adquiri-los, desde que paguem o valor de mercado desses bens.
B) não podem, em hipótese alguma, contratar com a sociedade, mesmo que em condições razoáveis e equitativas, idênticas às condições prevalecentes no mercado.
C) não podem, em hipótese alguma, recusar-se a prestar informação sobre fato relevante, quando essa informação for solicitada em assembléia geral ordinária por acionistas que representem 5% (cinco por cento) ou mais do capital social.
D) quando autorizados pela assembléia geral ou pelo conselho de administração, podem tomar por empréstimo recursos ou bens da companhia, para proveito próprio.
RESPOSTAS
Questão 1 alternativa C
Questão 2 alternativa A
Questão 3 alternativa C
Questão 4 alternativa A
Questão 5 alternativa B
Questão 6 alternativa C
Questão 7 alternativa C
Questão 8 alternativa A
Questão 9 alternativa B
Questão 10 alternativa D
01 Marca
A) confunde-se com o nome comercial.
B) é sinônimo de insígnia ou emblema.
C) é o título do estabelecimento.
D) é a expressão ou o sinal destinado a individualizar as mercadorias ou produtos ou Serviços, indentificando-os.
02 À Falência,
A) não estão sujeitas as pessoas que exercem o comércio, desde que expressamente proibidas.
B) está sujeito o acionista da sociedade em comandita por ações pelas obrigações contraídas, sob sua administração, em virtude de excesso de mandato ou por atos praticados em violação do contrato ou da lei.
C) está sujeito qualquer devedor insolvente.
D) está sujeito o comerciante, pessoa física ou jurídica que, sem relevante razão de direito não paga, no vencimento, obrigação liquida.
03 Em face do Código de Defesa do Consumidor, o fabricante ou o produtor responde pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos decorrentes da fabricação ou acondicionamento de seu produtos
A) desde que cumpridamente provada a sua culpa.
B) ainda a que a culpa seja exclusiva do consumidor ou de terceiro.
C) independentemente da existência da culpa.
D) somente quando comprovado o dolo ou a culpa grave.
04 Na locação de imóvel destinado ao comércio,
A) o locatário tem direito à renovação do contrato, ainda que celebrado verbalmente.
B) o locatário tem o direito à renovação do contrato, embora exercido pelo sucessor da locação.
C) o locador não estará obrigado a renovar o contrato, nas hipóteses legais.
D) o locador goza da presunção de sinceridade quanto à alegada necessidade e alienar o imóvel locado.
05 A requerimento do falido ou do representante do Ministério Público ou de qualquer credor ou por iniciativa do próprio Juiz, o síndico poderá ser destituído, como penalidade, por
A) falta de prestação de contas de sua administração.
B) ter sido nomeado sem embargo da existência de impedimentos ou por ter excedido os prazos ou por infração dos deveres legais ou por ter interesse contrários aos da massas.
C) falta de assinatura do termo de compromisso no prazo legal.
D) não ter dado maior publicidade a sentença declaratória da falência.
06 Apurada a ilicitude nos atos do falido e demais responsáveis, nos autos ao inquérito judicial, oferecida a denuncia pelo representante do Ministério Público, por crime falimentar
A) o juiz, ao recebê-la, ordenará, imediatamente, a citação do falido e dos demais responsáveis denunciados.
B) com o recebimento, o juiz indeferirá eventual pedido de concordata suspensiva.
C) a ausência de fundamentação do despacho de seu recebimento enseja nulidade do processo, salvo se já houver sentença condenatória.
D) recebendo-a, o juiz determinará o apensamento dos autos ao processo de falência.
07 A concordata poderá ser rescindida e, conseguintemente, convolada em falência
A) pelo não pagamento das prestações devidas ou pelo inadimplemento de qualquer outra obrigação assumida pelo concordatário ou pela sua condenação por crime falimentar.
B) se o concordatário impedir que seus credores, por si ou por seus contadores, devidamente habilitados, examinem os livros e documentação de sua empresa.
C) em se tratando de sociedade que não obteve o consentimento de todos os sócios de responsabilidade solidária, nas sociedades em nome coletivo e em comandita simples, ou por ações, ou da unanimidade dos sócios, na sociedades de capital e indústria ou por quotas de responsabilidade limitada.
D) se o concordatário deixar de exibir a prova do pagamento das contribuições e dos tributos devidos.
08 Arrendamento mercantil
A) é o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora ou arrendante (empresa de leasing), e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela primeira, de acordo com as especificações estabelecidas pela segunda e para o uso próprio desta.
B) é de natureza complexa, compreendendo uma locação, ou promessa unilateral de venda (em virtude de dar o arrendador opção de aquisição do bem pelo arrendatário) e, às vezes, um mandato, 1quando é o próprio arrendatário quem trata com o vendedor na escolha do bem. Falindo a arrendante, o contrato leasing não se resolve, e, conseqüentemente, a falida, pelo síndico, deverá continuar a receber as prestações de arrendatária, tal como ajustado.
C) as alternativas A e B estão corretas.
D) as alternativas A e B não estão corretas.
09 A prescrição extintiva da punibilidade de crime falimentar opera-se em dois anos, que fluirá
A) do encerramento da falência.
B) do trânsito em julgado da sentença que julgou cumprida a concordata.
C) da data em que deveria estar encerrada a falência, ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que julgar cumprida a concordata.
D) do recebimento da denúncia.
10 No processo falimentar o Ministério Público
A) tem, o dever de fiscalizar, que implica, embora não expresso em lei, no direito de recorrer, inclusive em execução fiscal, de decisão prejudicial à massa falida.
B) a falta de seu comparecimento faz nulo qualquer processo em que a massa falida figure como parte; porém o seu comparecimento supre a nulidade, pela falta de sua intervenção, quando, ainda envolvendo questão falimentar, a massa não é autora nem ré, tanto mais que, no momento em que tal intervenção haveria de se fazer, a falência já estava encerrada.
C) as alternativas A e B não estão corretas.
D) as alternativas A e B estão corretas.
RESPOSTAS
Questão 1 alternativa D
Questão 2 alternativa D
Questão 3 alternativa C
Questão 4 alternativa C
Questão 5 alternativa B
Questão 6 alternativa C
Questão 7 alternativa A
Questão 8 alternativa C
Questão 9 alternativa C
Questão 10 alternativa D
01 A Companhia ou Sociedade Anônima tem o capital dividido em ações. No tocante ao direito concedido aos respectivos titulares, as espécies dessas ações são:
A) ordinárias, preferenciais ou de fruição.
B) nominativas, ao portador e endossáveis.
C) escriturais, nominativas e fungíveis.
D) ordinárias, preferenciais e escriturais.
02 Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, constituem uma sociedade:
A) de Capital e Indústria.
B) em nome Coletivo ou com Firma.
C) em Conta de Participação.
D) por Quotas de Responsabilidade Limitada.
03 Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, os seus sócios gerentes e os que fizerem uso da firma social poderão ser havidos como solidária e ilimitadamente responsáveis na hipótese de:
A) falência dessa sociedade.
B) os sócios gerentes darem o nome à firma.
C) os sócios gerentes serem dispensados de dr caução pelo contrato social.
D) a firma ou denominação social dessa sociedade não ser seguida da palavra limitada.
04 A sociedade que pode adotar como nome comercial uma firma ou uma denominação é a:
A) anônima.
B) por quotas de Responsabilidade Limitada.
C) em Comandita.
D) de Capital e Indústria.
05 Subsidiária integral é a companhia constituída por:
A) escritura pública, tendo como único acionista a sociedade brasileira.
B) escritura pública ou instrumento particular, tendo como único sócio uma pessoa física.
C) instrumento particular, tendo como único sócio uma Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada.
D) escritura pública ou instrumento particular, tendo como único acionista uma Companhia ou Sociedade Anônima.
06 As ações preferenciais, sem direito de voto, poderão tê-lo se a sociedade anônima deixar de pagar:
A) dividendos por três anos.
B) dividendos fixos ou mínimos a que fazem jus pelo prazo previsto no Estatuto, não superior a três exercícios consecutivos.
C) dividendos obrigatórios pelo prazo previsto no Estatuto, não superior a três anos conseqüentes.
D) dividendos mínimos a que fazem jus, pelo prazo previsto no Estatuto.
07 O aceite
A) na letra de câmbio, é a declaração do sacado, de que se compromete a pagar o título no vencimento, convertendo-se em aceitante e, como tal, no principal obrigado.
B) em todos os títulos de crédito, exceto no cheque, é a declaração prestada pelo terceiro garantidor, assumindo a posição de principal pagador.
C) existente apenas na duplicata é a assinatura do credor, no verso da cártula, transferindo a terceiro o direito de crédito ali representado.
D) na letra de câmbio e na nota promissória é a declaração do sacador, ou do sacado, ou do emitente, de que se compromete a pagar o título no seu vencimento.
08 O protesto de um título de crédito é imprescindível à promoção de:
A) execução judicial do crédito por ele representado.
B) ação monitória fundada no contrato que deu origem ao título.
C) pedido de falência contra o emitente do título.
D) habilitação do crédito representado pelo título na concordata do emitente.
09 Proposta ação renovatória de locação comercial, o locador, em contestação, pediu a retomada do prédio locado para nele instalar o futuro consultório dentário de sua filha, cuja formatura na Faculdade de Odontologia está prevista para o final do corrente ano. A sentença julgou procedente a renovatória e indeferiu a retomada. Na sua opinião,
A) a sentença está certa porque não existe fundo de comércio constituído há mais de um ano, requisito fundamental para deferir-se a retomada para uso de descendente.
B) a sentença está certa porque a retomada somente pode ser exercida pelo próprio locador, para uso próprio, ou para uso de sociedade da qual seja majoritário.
C) a sentença está errada porque é perfeitamente possível o pedido de retomada tal como foi formulado na contestação.
D) a sentença está errada porque existe presunção de sinceridade a favor do retomante, cabendo ao locatário, autor da ação, o ônus de elidi-la.
10 Entende-se por contrato de Representação Comercial aquele em que uma parte,
A) o representado, nomeia um procurador, o representante comercial, com poderes para administrar bens, vender, negociar preço e condições de pagamento de bens imóveis, gerir sociedade comercial e praticar atos de comércio em caráter eventual, em nome do representado, em território geográfico diverso daquele onde este atua.
B) o representante, se obriga, mediante remuneração, a realizar negócios mercantis, agenciar negócios, em caráter não eventual, em favor de outra parte, o representado, contrato esse também conhecido pela denominação de agência.
C) um profissional autônomo, pessoa física (o representante), se obriga a realizar a distribuição de produtos de outra parte (o representado), em território geográfico diverso daquele onde se encontra a atividade principal deste último, recebendo, por essa distribuição, uma remuneração percentual sobre os valores líqüidos dos produtos distribuídos.
D) o representado, possibilita a terceiro, o representante, o uso de suas marcas e de seus produtos, em território geográfico diverso daquele em que o primeiro exerce o comércio, recebendo o representante uma remuneração mensal (a comissão) calculada sobre o resultado líqüido do exercício, deduzida a taxa previamente combinada a título de pagamento pelo uso da marca comercial.
RESPOSTAS
Questão 1 alternativa A
Questão 2 alternativa C
Questão 3 alternativa D
Questão 4 alternativa B
Questão 5 alternativa A
Questão 6 alternativa B
Questão 7 alternativa A
Questão 8 alternativa C
Questão 9 alternativa A
Questão 10 alternativa B
01 - (ESAF/AFTN/98) Assinale a opção falsa.
a) A remição hipotecária é o direito concedido a certas pessoas de liberar o imóvel onerado, mediante pagamento da quantia devida, desde que haja o consentimento do credor.
b) Anticrese é o direito real de perceber os frutos em desconto da dívida, segundo as regras gerais de imputação em pagamento.
c) O fiduciário tem o dever de proporcionar ao fiduciante o financiamento, empréstimo ou entrega de mercadoria a que se obrigou.
d) O devedor pignoratício tem direito de conservar a posse indireta do bem empenhado, apesar de o transferir ao credor.
e) O fiduciante tem o direito de receber do fiduciário o saldo da venda da coisa alienada, efetivada por força do inadimplemento de sua obrigação.
02 - (ESAF/AFTN/98) O usufruto instituído para beneficiar várias pessoas, extinguindo-se, gradativamente, em relação a cada uma das que falecerem, é o usufruto
a) temporário
b) restrito
c) universal
d) simultâneo
e) sucessivo
03 - (ESAF/AFTN/98) A aquisição da propriedade imóvel pelo acréscimo formado em razão do afastamento das águas que descobrem parte do álveo do rio deu-se por:
a) abandono de álveo
b) aluvião imprópria
c) aluvião própria
d) avulsão
e) formação de ilha
04 - (ESAF/AFTN/98) A apólice que se ocupa de risco que se desenvolver ao longo da atividade, determinando a individualização e a especificação dos objetos segurados por meio de averbações realizadas dentro do período de sua vigência, designa-se apólice:
a) flutuante
b) simples
c) específica
d) plúrima
e) aberta
05 - (ESAF/AFTN/98) Se uma empresa, proprietária de certo bem móvel ou imóvel, o vender ou o der em dação em pagamento a outra que, ao adquiri-lo, imediatamente, o arrenda à vendedora, configurado está o
a) Dummy corporation
b) leasing operacional
c) lease-back
d) leasing financeiro
e) self-leasing
06 - (ESAF/AFTN/98) Se o de cujus, antes de falecer, não tendo herdeiros necessários, simulou a venda de um terreno a terceira pessoa, a quem pretendia deixar o bem alienado aparentemente a título de legado, ter-se-á simulação:
a) maliciosa
b) inocente
c) relativa subjetiva
d) relativa objetiva
e) absoluta
07 - (ESAF/AFTN/98) Assinale a opção falsa.
a) Ato jurídico stricto sensu é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico, preordenado pela lei, sem função e natureza de auto-regulamento.
b) Ato material consiste na atuação da vontade que lhe dá existência imediata, porque não se destina ao conhecimento de determinada pessoa, não tendo, portanto, destinatário.
c) A prescrição e a decadência são fatos jurídicos em sentido estrito, classificados, quanto à sua normalidade, em ordinários.
d) Participação consiste numa declaração para ciência ou comunicação a outrem de intenção ou de fato.
e) Fato jurídico stricto sensu é o acontecimento dependente da vontade humana, que produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.
08 - (ESAF/AFTN/98) O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é
a) pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta
b) pessoa jurídica de direito público interno de administração direta
c) associação
d) pessoa jurídica de direto privado
e) fundação particular
09 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) Assinale a opção falsa.
a) A Lei de Introdução ao Código Civil é parte componente do Código Civil, sendo suas normas aplicáveis apenas ao Direito Civil.
b) A Lei de Introdução ao Código Civil é uma lex legum, ou seja, um conjunto de normas sobre normas.
c) A Lei de Introdução ao Código Civil é também o Estatuto do Direito Internacional Privado.
d) A Lei de Introdução ao Código Civil disciplina o direito intertemporal, para assegurar a certeza, segurança e estabilidade do ordenamento jurídico-positivo, preservando as situações consolidadas em que o interesse individual prevalece.
e) A Lei de Introdução ao Código Civil contém critérios de hermenêutica jurídica.
10 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) A faz seguro de vida, omitindo moléstia grave, e falece poucos meses depois. A seguradora pleiteia a anulação do negócio por estar configurado o dolo
a) Acidental
b) Negativo
c) Bonus
d) Positivo
e) Incidens
Gabarito
1 A
2 D
3 B
4 E
5 C
6 B
7 E
8 A
9 A
10 B
