01 Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a opção incorreta.
A) Benefício continuado.
B) Devido ao segurado.
C) Extinção do benefício pela recuperação da capacidade para o trabalho.
D) Possui prazo de carência, em regra.
E) Incapacitação permanente para o trabalho.
02 Com relação ao auxílio-acidente e suas características, assinale a opção incorreta.
A) Benefício instantâneo.
B) Devido ao segurado.
C) Caráter indenizatório.
D) Vinculado a seqüelas consolidadas.
E) Extinção do benefício pelo óbito do segurado.
03 Com relação à aposentadoria por invalidez e suas características, assinale a opção incorreta.
A) Benefício de renda mensal.
B) Exige, em regra, carência.
C) Extinção do benefício com o retorno voluntário à atividade.
D) Pode ser acumulado com auxílio-doença.
E) Alíquota de 100% do salário-de-benefício.
04 Com relação à reabilitação profissional e suas características, assinale a opção incorreta.
A) Desenvolve capacidades residuais das pessoas incapacitadas.
B) É um benefício temporário.
C) Busca integração no mercado de trabalho.
D) Exige trabalho integrado de profissionais de diferentes áreas.
E) Permite readaptação profissional.
05 A respeito da manutenção e perda da qualidade de segurado, assinale a opção incorreta.
A) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições sem limite de prazo para quem está em gozo de benefício.
B) Mantém a qualidade de segurado, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.
C) Mantém a qualidade de segurado, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver licenciado sem remuneração.
D) Mantém a qualidade de segurado, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso.
E) Mantém a qualidade de segurado, até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
06 Constituem parcelas integrantes do salário de contribuição, exceto:
A) o salário-maternidade.
B) gratificação natalina para todos os fins.
C) a remuneração paga.
D) o salário-base para o contribuinte individual.
E) a remuneração registrada na Carteira de Trabalho para o empregado doméstico.
07 Nos termos do Regulamento da Previdência Social, Decreto-lei 3.048/99, são obrigações acessórias da relação tributária previdenciária, exceto:
A) preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos.
B) lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.
C) prestar ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Secretaria da Receita Federal todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização.
D) encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia dez de cada mês, cópia da Guia da Previdência Social relativamente à competência anterior.
E) pagar todas contribuições sociais devidas no período de apuração, juntamente com as multas decorrentes do atraso no pagamento.
08 Nos termos do Regulamento da Previdência Social, analise as assertivas a respeito da responsabilidade solidária da contribuição social, assinalando a correta.
A) A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de- obra deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada.
B) O proprietário, o incorporador definido na Lei nº 4.591, de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária, cuja contratação da construção, reforma ou acréscimo não envolva cessão de mão-de-obra, não são solidários com o construtor.
C) Considera-se construtor, para os efeitos do Regulamento da Previdência Social, a pessoa física ou jurídica que executa obra sob sua responsabilidade, no todo ou em parte.
D) Exclui-se da responsabilidade solidária perante a seguridade social o adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realize a operação com empresa de comercialização.
E) As empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes do disposto no Regulamento da Previdência Social.
09 Nos termos do Regulamento da Previdência Social, assinale a assertiva correta a respeito da notificação fiscal de lançamento de débito.
A) Constatada a falta de recolhimento de qualquer contribuição ou outra importância devida nos termos desse Regulamento, a fiscalização lavrará notificação fiscal de lançamento, após a segunda advertência ao contribuinte faltoso.
B) A notificação fiscal de lançamento deverá discriminar com clareza e precisão os fatos geradores, as contribuições devidas e os períodos a que se referem.
C) Não haverá notificação fiscal de lançamento em caso de falta de pagamento de benefício reembolsado.
D) Recebida a notificação, a empresa, o empregador doméstico ou o segurado terão o prazo de dez dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesa.
E) O crédito não pago, mesmo que questionado na via administrativa, será inscrito em Dívida Ativa.
10 Nos termos do Regulamento da Previdência Social, assinale a assertiva incorreta a respeito do parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social.
A) Caso o segurado contribuinte individual manifeste interesse em recolher contribuições relativas a período anterior à sua inscrição, a retroação da data do início das contribuições será autorizada, podendo ser parcelado o pagamento.
B) As contribuições sociais objeto de parcelamento ficam sujeitas, entre outros acréscimos, a juros de mora, de caráter irrelevável, incidentes sobre o valor atualizado.
C) Poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas do segurado empregado.
D) A empresa ou segurado que tenha sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, por obter vantagem ilícita em prejuízo da seguridade social ou de suas entidades, não poderá obter parcelamento de seus débitos.
E) O deferimento do parcelamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social fica condicionado ao pagamento da primeira parcela.
RESPOSTAS
Questão 1 alternativa E
Questão 2 alternativa A
Questão 3 alternativa D
Questão 4 alternativa B
Questão 5 alternativa C
Questão 6 alternativa B
Questão 7 alternativa E
Questão 8 alternativa B
Questão 9 alternativa B
Questão 10 alternativa C
01 Considerando a orientação dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária, assinale a assertiva incorreta.
A) A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.
B) Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores como contribuintes obrigatórios da Previdência Social.
C) Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
D) Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companheira tem direito a ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles havia impedimento para o matrimônio.
E) A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa.
02 Não é segurado facultativo da Previdência Social:
A) pessoa participante de regime próprio de previdência.
B) a dona-de-casa.
C) o síndico de condomínio, quando não remunerado.
D) aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social.
E) o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa.
03 Nos termos da legislação previdenciária, assinale qual dos requisitos abaixo não é exigido da empresa para fins de isenção de contribuições.
A) Ser reconhecida como de utilidade pública federal.
B) Ser reconhecida como de utilidade pública pelo respectivo Estado, Distrito Federal ou Município onde se encontre a sua sede.
C) Ser portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
D) Não perceber seus diretores vantagens ou benefícios, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes são atribuídas pelo respectivo estatuto social.
E) Estar em situação irregular em relação às contribuições sociais.
04 Nos termos da legislação previdenciária, assinale a opção na qual não é exigido da empresa a prova da inexistência de débito.
A) Na licitação.
B) Na contratação com o poder público.
C) No recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedidos pelo poder público.
D) Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel de pequeno valor incorporado ao ativo permanente da empresa.
E) Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel.
05 A respeito do regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios, assinale a assertiva incorreta.
A) Como empregado - aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
B) Como trabalhador avulso - quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.
C) Como contribuinte individual - o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
D) Como empregado - o titular de firma individual urbana ou rural.
E) Como contribuinte individual - o diretor não-empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima.
06 A respeito do conceito previdenciário de empresa ou de empregador doméstico, assinale a assertiva incorreta.
A) Empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.
B) Empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
C) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço.
D) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, a cooperativa.
E) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade.
07 Não constitui receita das contribuições sociais:
A) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
B) as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço.
C) as provenientes da União.
D) as das empresas, incidentes sobre o faturamento e o lucro.
E) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
08 A respeito dos períodos de carência, assinale qual dos benefícios abaixo necessita de período de carência:
A) Pensão por morte.
B) Auxílio-reclusão.
C) Salário-família.
D) Auxílio-acidente.
E) Auxílio-doença.
09 Com relação às espécies de prestações e aos beneficiários correspondentes, assinale a opção incorreta.
A) Aposentadoria por invalidez - segurado.
B) Pensão por morte - dependente.
C) Salário-família - segurado.
D) Auxílio-acidente - dependente.
E) Auxílio-doença - segurado.
10 Com relação às espécies de prestações e aos períodos de carência correspondentes, assinale a opção incorreta.
A) Aposentadoria por invalidez oriunda de doença profissional - doze contribuições.
B) Auxílio-doença- doze contribuições.
C) Salário-família - zero contribuições.
D) Auxílio-funeral - zero contribuições.
E) Pensão por morte - zero contribuições.
RESPOSTAS
Questão 1 alternativa D
Questão 2 alternativa A
Questão 3 alternativa E
Questão 4 alternativa D
Questão 5 alternativa D
Questão 6 alternativa A
Questão 7 alternativa C
Questão 8 alternativa E
Questão 9 alternativa D
Questão 10 alternativa A
01 À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:
I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social.
II. A saúde exige contribuição prévia.
III. A Previdência Social exige contribuição prévia.
IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada.
A) Todos estão corretos.
B) Somente I está incorreto.
C) II e IV estão incorretos.
D) I e II estão incorretos.
E) III e IV estão incorretos.
02 Com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção correta.
A) Universalidade da base de financiamento.
B) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
C) Irredutibilidade do valor dos serviços.
D) Eqüidade na cobertura.
E) Diversidade do atendimento.
03 Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal.
A) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, monocrática, quadripartite.
B) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, monocrática, quadripartite.
C) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, colegiada, quadripartite.
D) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, tripartite.
E) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, quadripartite.
04 Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresário bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais (Assistência Social) e de saúde pública (Saúde). De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:
A) Pedro e Paulo podem participar da Assistência Social.
B) só Pedro pode participar da Saúde.
C) Pedro só pode participar da Assistência Social.
D) Paulo pode participar da Assistência Social.
E) Pedro e Paulo podem participar da Saúde.
05 A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.
A) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não pode contratar com o poder público.
B) A lei não pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.
C) Pode-se criar benefício previdenciário sem prévio custeio.
D) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da lei.
E) São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de utilidade pública federal.
06 A respeito da organização e princípios constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção incorreta.
A) As contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas.
B) O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.
C) Pode ser dada remissão para as contribuições sociais das empresas sobre a folha de salários.
D) A lei definirá critério de transferência de recursos para o sistema único de saúde.
E) Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.
07 A Saúde é direito de todos e dever do Estado; analise as assertivas abaixo, buscando a correta, nos termos da definição constitucional da Saúde.
A) A manutenção dos índices do risco de doença e de outros agravos constituem garantia constitucional.
B) O acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação constitui garantia constitucional.
C) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema múltiplo.
D) Atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é característica da saúde.
E) O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da União, dos Estados e dos Municípios.
08 Com relação à forma com que as ações e serviços de saúde, em regra, são executados, assinale a opção incorreta em relação às instituições autorizadas a realizá-las:
A) Instituições privadas.
B) Instituições públicas.
C) Instituições públicas municipais.
D) Empresas de capitais estrangeiros.
E) Instituições privadas locais.
09 Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
A) executar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a proteção dos desfavorecidos.
B) ordenar a formação de recursos materiais na área de assistência.
C) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
D) proteção à maternidade, especialmente à gestante.
E) proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
10 À luz da competência constitucional da Previdência Social, julgue os itens abaixo que são de competência da Previdência Social:
I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
III. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
IV. a promoção da integração ao mercado de trabalho.
A) Todos estão corretos.
B) Somente IV está incorreto.
C) I e II estão incorretos.
D) I e III estão incorretos.
E) III e IV estão incorretos.
RESPOSTAS
Questão 1 alternativa C
Questão 2 alternativa B
Questão 3 alternativa E
Questão 4 alternativa E
Questão 5 alternativa A
Questão 6 alternativa E
Questão 7 alternativa B
Questão 8 alternativa D
Questão 9 alternativa C
Questão 10 alternativa B
01 São iguais os direitos previdenciários de trabalhadores
A) avulsos e autônomos.
B) com vínculo empregatício, exceto os domésticos e avulsos.
C) com vínculo empregatício, inclusive os domésticos e avulsos.
D) domésticos e segurados especiais.
E) autônomos e segurados especiais.
02 Durante o período de graça, o segurado
A) não pode recolher contribuição como facultativo.
B) só poderá trabalhar em atividades que não prejudiquem sua integridade física.
C) conserva o direito ao auxílio-doença.
D) perceberá o auxílio-reclusão, se tiver baixa renda.
E) não perceberá o seguro-desemprego.
03 Equiparam-se aos filhos de qualquer condição, mediante declaração escrita do segurado e prova de que sobrevivem às custas deste, na qualidade de dependentes,
A) a mãe e o pai inválido.
B) os irmãos não emancipados, inválidos, de qualquer condição.
C) a pessoa que com ele mantenha união estável e seus filhos menores.
D) os menores sob tutela.
E) as pessoas menores de 21 anos ou maiores de 60 anos, ou inválidas.
04 Constitui princípio aplicável especificamente à previdência social:
A) amparo às crianças e adolescentes carentes.
B) autonomia da vontade.
C) participação da iniciativa privada em caráter concorrente.
D) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
E) acesso universal igualitário.
05 É exigível comprovação do período de carência para concessão de
A) aposentadoria por tempo de contribuição a segurado especial.
B) aposentadoria por invalidez a contribuinte individual acometido de AIDS.
C) salário-maternidade a empregada, exceto a doméstica.
D) pensão por morte ou auxílio-reclusão aos dependentes.
E) auxílio-acidente decorrente de incapacidade extralaborativa.
06 A aposentadoria por invalidez será cancelada,
A) após cinco anos, para o contribuinte individual que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa no momento em que se aposentou.
B) imediatamente, se o segurado recusar tratamento cirúrgico gratuito.
C) após tantos anos quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria, quando o segurado for considerado reabilitado para o exercício do trabalho.
D) mesmo que o segurado esteja apto para o exercício de atividade diversa da que habitualmente exercia, desde que siga sendo paga pelo prazo de doze meses.
E) a partir da data do retorno voluntário ao trabalho, ainda que em atividade diversa daquela que o segurado exercia habitualmente.
07 Integram o salário-de-contribuição do empregado:
A) os ganhos habituais e os ganhos eventuais.
B) a totalidade dos abonos e diárias, bem como as cotas do salário-família.
C) o salário-maternidade, observado o limite máximo de contribuição.
D) a importância recebida a título de incentivo à demissão.
E) o valor relativo ao reembolso de despesas com creche.
08 A observância do princípio da eqüidade e da regra contrapartida no custeio exige que
A) todas as prestações da assistência social sejam financiadas pelas contribuições sociais cobradas de trabalhadores e empregadores.
B) as empresas contribuam conforme o risco gerado pela atividade econômica e os valores arrecadados se destinem ao pagamento das prestações.
C) a cada um dos três setores da seguridade social corresponda plano de custeio específico.
D) ao incremento da arrecadação corresponda, automaticamente, a redução das contribuições.
E) a receita de contribuições seja destinada, com exclusividade, ao financiamento dos benefícios da previdência social.
09 Quanto ao tempo de serviço é correto afirmar que
A) sua comprovação não pode ser feita, na via administrativa, quando relativa a período anterior à perda da qualidade de segurado.
B) é desnecessária sua comprovação pelo trabalhador autônomo, que pode simplesmente declarar e recolher as contribuições respectivas, independentemente de prova da atividade.
C) segundo a lei previdenciária, basta a prova exclusivamente testemunhal, desde que relativa a atividade rural assemelhada, esta quando prestada em regime de economia familiar.
D) pode apenas ser comprovado mediante anotações lançadas em Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando relativo a atividades rurais prestadas após 5 de outubro de 1988.
E) a lei previdenciária admite comprovação, em casos excepcionais, independentemente de início de prova material, mesmo em relação a atividades urbanas.
10 A assistência social será devida
A) ao pobre, mediante recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e ao portador de deficiência cuja subsistência não possa ser provida por si ou pelos respectivos familiares.
B) ao idoso que se encontra em período de graça no regime geral de previdência social.
C) aos dependentes do segurado de baixa renda quando não tiver sido cumprido o requisito de carência para o deferimento do auxílio-reclusão.
D) ao segurado quando deixa de perceber o seguro-desemprego.
E) ao executor do funeral do pobre, conforme deliberação a ser tomada, em cada caso, pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
RESPOSTAS
Questão 1 alternativa B
Questão 2 alternativa C
Questão 3 alternativa D
Questão 4 alternativa D
Questão 5 alternativa A
Questão 6 alternativa E
Questão 7 alternativa C
Questão 8 alternativa B
Questão 9 alternativa E
Questão 10 alternativa A