01 - (ESAF/AFTN/98) Assinale a opção falsa.
a) A remição hipotecária é o direito concedido a certas pessoas de liberar o imóvel onerado, mediante pagamento da quantia devida, desde que haja o consentimento do credor.
b) Anticrese é o direito real de perceber os frutos em desconto da dívida, segundo as regras gerais de imputação em pagamento.
c) O fiduciário tem o dever de proporcionar ao fiduciante o financiamento, empréstimo ou entrega de mercadoria a que se obrigou.
d) O devedor pignoratício tem direito de conservar a posse indireta do bem empenhado, apesar de o transferir ao credor.
e) O fiduciante tem o direito de receber do fiduciário o saldo da venda da coisa alienada, efetivada por força do inadimplemento de sua obrigação.
02 - (ESAF/AFTN/98) O usufruto instituído para beneficiar várias pessoas, extinguindo-se, gradativamente, em relação a cada uma das que falecerem, é o usufruto
a) temporário
b) restrito
c) universal
d) simultâneo
e) sucessivo
03 - (ESAF/AFTN/98) A aquisição da propriedade imóvel pelo acréscimo formado em razão do afastamento das águas que descobrem parte do álveo do rio deu-se por:
a) abandono de álveo
b) aluvião imprópria
c) aluvião própria
d) avulsão
e) formação de ilha
04 - (ESAF/AFTN/98) A apólice que se ocupa de risco que se desenvolver ao longo da atividade, determinando a individualização e a especificação dos objetos segurados por meio de averbações realizadas dentro do período de sua vigência, designa-se apólice:
a) flutuante
b) simples
c) específica
d) plúrima
e) aberta
05 - (ESAF/AFTN/98) Se uma empresa, proprietária de certo bem móvel ou imóvel, o vender ou o der em dação em pagamento a outra que, ao adquiri-lo, imediatamente, o arrenda à vendedora, configurado está o
a) Dummy corporation
b) leasing operacional
c) lease-back
d) leasing financeiro
e) self-leasing
06 - (ESAF/AFTN/98) Se o de cujus, antes de falecer, não tendo herdeiros necessários, simulou a venda de um terreno a terceira pessoa, a quem pretendia deixar o bem alienado aparentemente a título de legado, ter-se-á simulação:
a) maliciosa
b) inocente
c) relativa subjetiva
d) relativa objetiva
e) absoluta
07 - (ESAF/AFTN/98) Assinale a opção falsa.
a) Ato jurídico stricto sensu é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico, preordenado pela lei, sem função e natureza de auto-regulamento.
b) Ato material consiste na atuação da vontade que lhe dá existência imediata, porque não se destina ao conhecimento de determinada pessoa, não tendo, portanto, destinatário.
c) A prescrição e a decadência são fatos jurídicos em sentido estrito, classificados, quanto à sua normalidade, em ordinários.
d) Participação consiste numa declaração para ciência ou comunicação a outrem de intenção ou de fato.
e) Fato jurídico stricto sensu é o acontecimento dependente da vontade humana, que produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.
08 - (ESAF/AFTN/98) O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é
a) pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta
b) pessoa jurídica de direito público interno de administração direta
c) associação
d) pessoa jurídica de direto privado
e) fundação particular
09 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) Assinale a opção falsa.
a) A Lei de Introdução ao Código Civil é parte componente do Código Civil, sendo suas normas aplicáveis apenas ao Direito Civil.
b) A Lei de Introdução ao Código Civil é uma lex legum, ou seja, um conjunto de normas sobre normas.
c) A Lei de Introdução ao Código Civil é também o Estatuto do Direito Internacional Privado.
d) A Lei de Introdução ao Código Civil disciplina o direito intertemporal, para assegurar a certeza, segurança e estabilidade do ordenamento jurídico-positivo, preservando as situações consolidadas em que o interesse individual prevalece.
e) A Lei de Introdução ao Código Civil contém critérios de hermenêutica jurídica.
10 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) A faz seguro de vida, omitindo moléstia grave, e falece poucos meses depois. A seguradora pleiteia a anulação do negócio por estar configurado o dolo
a) Acidental
b) Negativo
c) Bonus
d) Positivo
e) Incidens
Gabarito
1 A
2 D
3 B
4 E
5 C
6 B
7 E
8 A
9 A
10 B
a) A remição hipotecária é o direito concedido a certas pessoas de liberar o imóvel onerado, mediante pagamento da quantia devida, desde que haja o consentimento do credor.
b) Anticrese é o direito real de perceber os frutos em desconto da dívida, segundo as regras gerais de imputação em pagamento.
c) O fiduciário tem o dever de proporcionar ao fiduciante o financiamento, empréstimo ou entrega de mercadoria a que se obrigou.
d) O devedor pignoratício tem direito de conservar a posse indireta do bem empenhado, apesar de o transferir ao credor.
e) O fiduciante tem o direito de receber do fiduciário o saldo da venda da coisa alienada, efetivada por força do inadimplemento de sua obrigação.
02 - (ESAF/AFTN/98) O usufruto instituído para beneficiar várias pessoas, extinguindo-se, gradativamente, em relação a cada uma das que falecerem, é o usufruto
a) temporário
b) restrito
c) universal
d) simultâneo
e) sucessivo
03 - (ESAF/AFTN/98) A aquisição da propriedade imóvel pelo acréscimo formado em razão do afastamento das águas que descobrem parte do álveo do rio deu-se por:
a) abandono de álveo
b) aluvião imprópria
c) aluvião própria
d) avulsão
e) formação de ilha
04 - (ESAF/AFTN/98) A apólice que se ocupa de risco que se desenvolver ao longo da atividade, determinando a individualização e a especificação dos objetos segurados por meio de averbações realizadas dentro do período de sua vigência, designa-se apólice:
a) flutuante
b) simples
c) específica
d) plúrima
e) aberta
05 - (ESAF/AFTN/98) Se uma empresa, proprietária de certo bem móvel ou imóvel, o vender ou o der em dação em pagamento a outra que, ao adquiri-lo, imediatamente, o arrenda à vendedora, configurado está o
a) Dummy corporation
b) leasing operacional
c) lease-back
d) leasing financeiro
e) self-leasing
06 - (ESAF/AFTN/98) Se o de cujus, antes de falecer, não tendo herdeiros necessários, simulou a venda de um terreno a terceira pessoa, a quem pretendia deixar o bem alienado aparentemente a título de legado, ter-se-á simulação:
a) maliciosa
b) inocente
c) relativa subjetiva
d) relativa objetiva
e) absoluta
07 - (ESAF/AFTN/98) Assinale a opção falsa.
a) Ato jurídico stricto sensu é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico, preordenado pela lei, sem função e natureza de auto-regulamento.
b) Ato material consiste na atuação da vontade que lhe dá existência imediata, porque não se destina ao conhecimento de determinada pessoa, não tendo, portanto, destinatário.
c) A prescrição e a decadência são fatos jurídicos em sentido estrito, classificados, quanto à sua normalidade, em ordinários.
d) Participação consiste numa declaração para ciência ou comunicação a outrem de intenção ou de fato.
e) Fato jurídico stricto sensu é o acontecimento dependente da vontade humana, que produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.
08 - (ESAF/AFTN/98) O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é
a) pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta
b) pessoa jurídica de direito público interno de administração direta
c) associação
d) pessoa jurídica de direto privado
e) fundação particular
09 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) Assinale a opção falsa.
a) A Lei de Introdução ao Código Civil é parte componente do Código Civil, sendo suas normas aplicáveis apenas ao Direito Civil.
b) A Lei de Introdução ao Código Civil é uma lex legum, ou seja, um conjunto de normas sobre normas.
c) A Lei de Introdução ao Código Civil é também o Estatuto do Direito Internacional Privado.
d) A Lei de Introdução ao Código Civil disciplina o direito intertemporal, para assegurar a certeza, segurança e estabilidade do ordenamento jurídico-positivo, preservando as situações consolidadas em que o interesse individual prevalece.
e) A Lei de Introdução ao Código Civil contém critérios de hermenêutica jurídica.
10 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) A faz seguro de vida, omitindo moléstia grave, e falece poucos meses depois. A seguradora pleiteia a anulação do negócio por estar configurado o dolo
a) Acidental
b) Negativo
c) Bonus
d) Positivo
e) Incidens
Gabarito
1 A
2 D
3 B
4 E
5 C
6 B
7 E
8 A
9 A
10 B
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